Com a regulamentação da reforma tributária, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) passou por alterações significativas em 2025, visando maior progressividade e justiça fiscal.

Principais Alterações

• Progressividade das Alíquotas: As alíquotas do ITCMD agora variam conforme o valor da herança ou doação, aumentando para faixas mais elevadas.
• Competência do Domicílio do Falecido: A cobrança do imposto passou a ser de competência do estado de domicílio do falecido, evitando disputas entre estados.
• Isenções e Reduções: Foram estabelecidas isenções para heranças e doações de menor valor, bem como reduções para casos específicos, como imóveis de valor social.

Implicações para os Contribuintes

É fundamental que os contribuintes estejam atentos às novas regras para evitar surpresas na hora de transmitir bens ou receber doações. O planejamento sucessório tornou-se ainda mais relevante para otimizar a carga tributária.

Conclusão

As mudanças no ITCMD refletem um esforço para tornar a tributação mais justa e alinhada com a capacidade contributiva dos cidadãos. O acompanhamento de um profissional especializado é essencial para navegar por essas novas regras.