A promulgação da Emenda Constitucional nº 132, de 2023, marcou o início de uma profunda transformação no sistema tributário brasileiro. Em 2025, as regulamentações da reforma começam a ser implementadas, trazendo mudanças significativas para empresas e contribuintes.

Principais Mudanças

• Unificação de Tributos: Substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), ambos no modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
• Imposto Seletivo (IS): Criação de um imposto adicional para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros.
• Cashback para Baixa Renda: Implementação de um sistema de devolução de parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda, visando maior justiça fiscal.

Impactos para Empresas

As empresas precisarão adaptar seus sistemas de contabilidade e faturamento para atender às novas exigências. Além disso, será essencial revisar estratégias de precificação e logística para se adequar às mudanças nas alíquotas e na incidência dos tributos.

Conclusão

A reforma tributária busca simplificar o sistema e promover maior equidade. Contudo, a transição exigirá planejamento e adaptação por parte de todos os agentes econômicos.