Você sabia que muitas pessoas têm valores descontados todos os meses em sua folha de pagamento sem nem saber exatamente do que se trata? Um dos principais casos é a RMC – Reserva de Margem Consignável.
🔎 O que é RMC, afinal?
A RMC é uma autorização automática de desconto em folha vinculada ao cartão de crédito consignado. Ou seja, ao contratar um cartão consignado, o banco pode descontar até 5% do seu salário ou benefício diretamente do seu pagamento, todo mês, como “pagamento mínimo” da fatura.
Esse valor vai direto para o banco, mesmo que você não esteja usando o cartão ou não tenha feito novas compras.
❗ Por que muita gente confunde com empréstimo consignado?
Porque o desconto mensal da RMC funciona da mesma forma que um empréstimo consignado tradicional:
- É descontado automaticamente na folha;
- Tem juros embutidos;
- Dura anos e nunca é quitado, pois o desconto mensal é apenas parcial da fatura (mínimo), e o restante vira saldo devedor com novos juros.
💸 Por que a dívida nunca acaba?
Ao pagar só o mínimo da fatura com os 5% da margem, o restante do valor gasto no cartão continua acumulando juros compostos mensais, o que gera uma bola de neve.
Além disso, como o valor é debitado automaticamente, muitos aposentados, pensionistas ou servidores nem percebem que estão pagando por um cartão de crédito que mal utilizam – e o saldo devedor só cresce.
⚖️ O que pode ser feito judicialmente?
É possível propor ação judicial com os seguintes objetivos:
- Reconhecimento de ilegalidade do contrato de RMC como empréstimo disfarçado;
- Conversão da RMC em empréstimo consignado convencional, com parcelas fixas e fim da dívida;
- Devolução de valores pagos a mais, com base nos princípios da boa-fé, transparência e função social do contrato (art. 6º, III e art. 51 do CDC);
- Dano moral, dependendo do caso e da forma como foi feita a contratação (ex. sem consentimento ou sem informação clara).
🧠 Exemplo prático:
Dona Maria, aposentada, tem desconto mensal de R$ 75,00 há 5 anos. Nunca entendeu do que se tratava. Descobrimos que era RMC vinculada a um cartão de crédito com saldo devedor de R$ 3.800,00. Na Justiça, pedimos:
✅ A conversão do saldo em empréstimo consignado de 48 parcelas com juros menores;
✅ A exclusão dos juros abusivos;
✅ A devolução de valores pagos indevidamente.
📌 Conclusão:
Se você ou alguém da sua família tem descontos mensais que não entende na folha de pagamento, desconfie: pode ser uma RMC escondida em forma de cartão consignado.
⚖️ Um advogado pode analisar o extrato e o contrato para verificar abusos e irregularidades e entrar com ação judicial para:
- Encerrar a dívida;
- Reduzir os juros;
- E até recuperar valores pagos indevidamente.
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